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Termos e Condições


Leia os Termos e Condições de utilização da loja online socafé e faça as suas compras informado.

Utilização do Serviço

  1. O cliente compromete-se a usar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui definidos;
  2. A SoCafé pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia;
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

Produtos na Loja Online

  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;

Preços

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
  3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

Encomenda

  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
  3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: socafe@socafe.pt, dentro do prazo de 24 horas após a SoCafé ter recebido a confirmação da encomenda;
  4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;
  5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a SoCafé devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos;
  6. A SoCafé suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

Formas de Pagamento

  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamentos eletrónicos disponibilizados ou através de envios da encomenda com pagamentos à cobrança, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
  2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de “pagamento de serviços” ou “Payshop”, a SoCafé reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada;
  3. O sistema de pagamento “Payshop” só é disponibilizado para compras iguais ou superiores a 5 euros;
  4. Se o adquirente dos produtos for titular do “Cartão de Cliente” SoCafé, pode utilizar na loja online;

Prazo de Entrega

  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 24 horas após a data do respectivo pagamento;
  2. Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis;
  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
  4. Caso se verifique uma situação de rutura de stock o cliente será informado.

Devolução de Produtos

  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio);
  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Registo na Loja Online

  1. O registo individual na loja online é efetuado na loja em “Registo”;
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
  3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
  4. Ao fazer o seu registo pode optar por aderir ao programa “Cartão Cliente SoCafé”, com todos os benefícios associados, e que poderão ser consultados, neste endereço eletrónico, em lugar devidamente identificado;
  5. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
  6. Estes dados são enviados para o correio eletrónico do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Política de Privacidade e Segurança

  1. A SoCafé recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação ou prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro;
  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

  1. CIAB –Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tribunal Arbitral de Consumo (www.ciab.pt)
  2. CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt)
  3. CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)
  4. CACSL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
  5. CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Tribunal Arbitral (www.triave.pt)

Para mais informações consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Lei Aplicável e Foro Competente

  1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
  2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.